Aulias
Termos de Uso
Em vigor desde 14 de setembro de 2026 · Última atualização em 14 de setembro de 2026
Estes Termos regem o uso do aplicativo Aulias e do site aulias.app. Eles explicam o que oferecemos, o que esperamos de você e quais são os limites do serviço. Leia antes de usar: ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui.
1. Quem oferece o serviço
O Aulias é oferecido por ⚠ PREENCHER: razão social, inscrita no CNPJ ⚠ PREENCHER: CNPJ, com sede em ⚠ PREENCHER: endereço.
Ao longo deste documento, “nós” se refere a essa empresa e “você” a quem usa o aplicativo.
2. Aceitação destes termos
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Aulias, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você não concordar com algum ponto, não use o serviço.
Se você usa o Aulias em nome de uma empresa ou instituição, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
3. O que o Aulias faz
O Aulias é um aplicativo de estudos para quem vai prestar concurso público. A partir do edital que você envia, ele:
- lê o documento e identifica cargos, matérias e tópicos;
- monta uma trilha de estudos distribuída em dias, contando a partir da data da prova;
- gera lições e questões com correção comentada;
- responde dúvidas por texto ou voz através da Auli, a assistente do aplicativo;
- reúne concursos abertos perto da localidade que você informar e organiza os prazos em um calendário.
O Aulias é uma ferramenta de organização e apoio ao estudo. Ele não é curso preparatório, não é instituição de ensino, não presta orientação jurídica e não garante aprovação em concurso algum. O resultado depende de fatores que estão fora do aplicativo, incluindo seu desempenho na prova e os critérios da banca.
4. Sua conta e o acesso por código
O acesso é feito sem senha: você informa seu e-mail e recebe um código de 6 dígitos para digitar no aplicativo. Esse código é pessoal, tem validade curta e serve apenas para aquele acesso.
Você é responsável por manter o controle da caixa de e-mail cadastrada. Quem tiver acesso a ela consegue entrar na sua conta. Se desconfiar de uso indevido, fale com a gente pelo e-mail em Como falar com a gente.
Cada conta é individual e intransferível. Você não pode compartilhar, vender ou ceder sua conta a outra pessoa.
5. Idade mínima
O Aulias é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos essa idade. Se identificarmos conta de pessoa menor de 18 anos, ela poderá ser encerrada e os dados eliminados, conforme a Política de Privacidade.
6. Os editais e o conteúdo que você envia
Você continua sendo o titular do que envia ao aplicativo — os editais, as perguntas feitas à Auli, suas anotações e compromissos.
Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo com uma única finalidade: operar o Aulias para você — o que inclui enviá-lo aos provedores descritos na Política de Privacidade, entre eles provedores de inteligência artificial. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.
Ao enviar um arquivo, você declara que:
- tem o direito de enviá-lo, e que ele não viola direitos autorais ou de terceiros;
- ele não contém dados sensíveis de outras pessoas nem material ilícito.
Editais de concurso são atos administrativos publicados por órgãos públicos. Ainda assim, a responsabilidade pelo que você carrega no aplicativo é sua.
7. O que a inteligência artificial faz — e o que não faz
A leitura do edital, a montagem da trilha, as lições, as questões, as correções comentadas e as respostas da Auli são geradas por sistemas de inteligência artificial.
Conteúdo gerado por IA pode conter erros. Ele pode interpretar mal um trecho do edital, omitir um tópico, apresentar uma informação desatualizada ou dar uma resposta incorreta com aparência de certeza. O conteúdo é material de apoio ao estudo e não substitui o edital oficial, a legislação aplicável, a bibliografia indicada pela banca nem orientação profissional — jurídica, educacional ou de qualquer natureza.
Confira sempre o edital oficial do concurso antes de tomar qualquer decisão, especialmente sobre inscrição, prazos, requisitos e conteúdo programático.
Para que esses recursos funcionem, o conteúdo que você envia é compartilhado com provedores de IA de terceiros, que podem estar fora do Brasil. A Política de Privacidade detalha quem são, o que recebem e por quê. Se você não concordar com esse compartilhamento, não envie editais nem use a Auli.
8. Informações sobre concursos
Os concursos exibidos no calendário — órgão, vagas, escolaridade, remuneração, distância e prazos — são obtidos automaticamente de publicações e fontes públicas, e organizados pelo aplicativo.
Essas informações podem estar incompletas, desatualizadas ou incorretas, inclusive quanto a datas de inscrição e de prova. Elas servem para você descobrir oportunidades, não para decidir sozinho com base nelas. Confirme sempre no edital oficial e no site do órgão antes de se inscrever ou de se deslocar para uma prova. Não nos responsabilizamos por inscrição perdida, prazo descumprido ou deslocamento feito com base apenas no que aparece no aplicativo.
9. Planos, cobrança e renovação
O Aulias pode oferecer recursos gratuitos e recursos pagos. Os limites de cada plano — incluindo a quantidade de perguntas mensais à Auli — são informados dentro do aplicativo antes da contratação.
As compras são processadas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme a loja onde você baixou o aplicativo, e seguem também as regras dessas plataformas. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, salvo cancelamento feito antes da renovação. O cancelamento é feito na própria loja, nas configurações da sua conta Apple ou Google.
Podemos alterar preços e a composição dos planos. Mudanças de preço em assinaturas em andamento serão comunicadas com antecedência e só valem para períodos seguintes — você poderá cancelar antes que passem a valer.
⚠ PREENCHER: descrever os planos, os preços e o que cada um inclui assim que o modelo comercial estiver definido. Enquanto esta seção estiver genérica, o aplicativo não deve cobrar.
10. Direito de arrependimento e cancelamento
Como a contratação acontece pela internet, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta o valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, use o fluxo de reembolso da loja em que comprou (App Store ou Google Play) ou fale com a gente pelo e-mail de contato — nesse caso, encaminharemos o pedido à loja responsável pelo processamento.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo próprio aplicativo. O encerramento interrompe a renovação e dá início à eliminação dos dados nos prazos descritos na Política de Privacidade.
11. O que você não pode fazer
Ao usar o Aulias, você concorda em não:
- copiar, revender, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo gerado pelo aplicativo;
- usar robôs, raspadores ou automações para extrair conteúdo ou sobrecarregar o serviço;
- tentar burlar limites de uso, de plano ou mecanismos de segurança, nem acessar áreas do sistema sem autorização;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou derivar o código-fonte do aplicativo, salvo onde a lei permitir;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
- usar o serviço para fraudar processo seletivo, obter vantagem indevida em prova ou praticar qualquer ato ilícito;
- compartilhar sua conta ou permitir que outra pessoa a use.
12. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca Aulias, a mascote Auli, as ilustrações, a identidade visual, os textos e o software são nossos ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Enquanto sua conta estiver ativa e em dia, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo para fins próprios de estudo. Nada além disso é transferido a você.
O conteúdo de estudo gerado para você pode ser usado livremente no seu aprendizado, mas não pode ser redistribuído ou comercializado.
13. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o Aulias disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver interrupção para manutenção, atualização, por falha de terceiros ou por evento fora do nosso controle.
Podemos alterar, incluir ou descontinuar recursos. Se a mudança for significativa e prejudicar um recurso pago que você contratou, avisaremos com antecedência razoável e, quando cabível, ofereceremos reembolso proporcional.
14. Suspensão e encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você descumprir estes Termos, especialmente a seção 11, ou se houver suspeita fundamentada de fraude, uso indevido ou risco à segurança de outras pessoas.
Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de corrigir a situação. Em caso de encerramento por violação grave, não há reembolso de período já utilizado.
15. Limites de responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos por falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos, contudo, por:
- reprovação, nota obtida, eliminação em concurso ou qualquer resultado de processo seletivo;
- decisão que você tomar baseada apenas em conteúdo gerado por IA ou em informação de concurso exibida no aplicativo, sem conferir o edital oficial;
- perda de prazo de inscrição, ausência em prova ou deslocamento indevido;
- indisponibilidade causada pela sua conexão, pelo seu dispositivo ou por serviços de terceiros;
- conteúdo que você mesmo enviar ao aplicativo.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante a você como consumidor.
16. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando a mudança for relevante, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do aplicativo, antes de ela passar a valer.
Continuar usando o Aulias depois que a nova versão entrar em vigor significa concordar com ela. Se não concordar, você pode encerrar a conta.
A data da versão vigente aparece no topo desta página.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver controvérsias decorrentes destes Termos.
Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar com a gente — a maior parte das questões se resolve por e-mail. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br.
18. Como falar com a gente
Dúvidas sobre estes Termos: contato@aulias.app.
Assuntos de privacidade e dados pessoais têm um canal próprio, descrito na Política de Privacidade.
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